Vem aí:

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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Cidade mais limpa do Brasil apresenta programação do Carnaval 2016

Considerada a cidade mais limpa do Brasil, Acari mantém viva a tradição do carnaval ano a ano. Para 2016, o Municipal Clube preparou uma programação que contará com duas atrações por noite, iniciando no sábado (06) e indo até a terça-feira (09). A temporada (quatro noites) custará o valor de R$ 30,00 (trinta reais) para os foliões e R$ 28,00 (vinte e oito reais) para os blocos parceiros.


As bandas que irão animar o Carnaval 2016 em Acari são: Nara Castro, Aryaxé, Só na Farra, Batuka Moleque, Arrocharme, Arrocha Nó e Bom a Bessa. A programação será iniciada sempre às 22h. No domingo (07) e na terça-feira (09) haverá matinê com entrada gratuita, a partir das 17h; animação da Turma da Alegria.

Jacaré Elétrico

Considerado um dos maiores blocos de rua do Seridó, o Jacaré Elétrico chega aos seus oito anos incrementando o Carnaval de Acari. O bloco sairá nas noites de domingo e terça-feira pelas principais ruas sob animação de Nara Castro e orquestra de frevo.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Prefeito Isaias Cabral anuncia pagamento de um terço de férias dos professores para sexta-feira (05)


O prefeito Isaias Cabral aproveitou a ocasião da abertura da Jornada Pedagógica 2016, ocorrida na noite desta quarta-feira (03), no Municipal Clube de Acari, para anunciar o pagamento do 1/3 (um terço) de férias dos servidores da educação, que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 05. Para honrar esse compromisso, a gestão municipal aplicará aproximadamente R$ 110 mil.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Atleta acariense busca patrocínio para participar de supermaratona no Rio Grande do Sul

Reproduzo abaixo um texto enviado pelo atleta acariense Zé Maria:


"Tendo em vista o meu empenho e dedicação ao esporte na modalidade ao atletismo e levar o nome da minha cidade que tem titulo de mais limpa do Brasil Acari/RN ha outros estados brasileiros, seria para mim um grande orgulho participar do evento na cidade de Rio Grande no estado do: Rio Grande do Sul em uma super maratona de 50 kilometros, representado o meu municipio que com certeza nos deixa felizes em saber que o esporte se faz presente na nossa cidade com empenho de todos Acarienses. Sendo assim seria um prazer imenso ter um patrocinador que me proporcionasse esse custeio que seria um valor de 1.800,00 reais entre viagem e estadia. No entanto desde já fico grato, deixando minhas considerações de um Acariense nato, dedicado ao esporte e com grande fé em Deus em ter algumas realizações."

José Gerônimo da Silva Filho, vulgo "Zé Maria", atleta desde 1981 – hoje com 51 anos.
Data do evento: 13-03-2016
Telefone: (84) 9-9699-­2137
Conta em caso de depósito:
Caixa Econômica Federal
Agência: 2758

Operação: 013
Conta: 10954­0
Titular da conta: José Gerônimo da Silva Filho

Clique aqui para saber mais sobre o evento.

Prefeito Isaias Cabral apresenta mensagem anual na Câmara Municipal de Acari

O prefeito Isaias Cabral fez a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo na noite desta terça-feira (02) na Câmara Municipal de Acari. Na presença do vice-prefeito Fernandão Bezerra, da primeira-dama Ana Cabral, dos vereadores, secretários municipais e da população, o prefeito fez um balanço das realizações da sua gestão no ano de 2015 e traçou metas para o exercício de 2016.

Mensagem anual foi lida na presença dos vereadores Leonardo Ferreira (presidente), Nenilvan Rodrigues, Adonias Bezerra, Bada Lima, Guelão Araújo, Rodrigues de Naldo e Marineide Alves

Leia abaixo a íntegra:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Acari,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Senhoras Secretárias Municipais,
Senhores Secretários Municipais,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Apresento a Vossas Excelências a presente Mensagem por ocasião da abertura do período Legislativo do ano de 2016, oportunidade na qual cumpro mais uma etapa da minha missão à frente do Município de Acari, prestando contas das nossas atividades administrativas e, ao mesmo tempo, mostrando as metas para o ano de 2016.

Na oportunidade da apresentação da Mensagem Anual do ano de 2015, falei a Vossas Excelências sobre a crise financeira que assolava os municípios brasileiros já no ano de 2014. Crise essa que continuou durante todo o ano de 2015 e dá sinais de gravidade ainda maior para este ano de 2016. Os repasses de FPM, a principal receita dos Municípios, estão cada vez mais incompatíveis com as nossas expectativas, fazendo com que não possamos realizar tudo aquilo que desejamos.

Desde o início da gestão, como é de conhecimento de todos, tenho agido com muita responsabilidade, monitorando e controlando todas as despesas para que a administração tenha seu desembolso financeiro (despesas de custeio e investimentos) de acordo com as receitas efetivamente arrecadadas. Desse modo, no ultimo ano deste mandato, continuo afirmando que estamos cumprindo os nossos compromissos.

Na atual conjuntura, o Município é chamado a desenvolver inúmeras atribuições nas diversas áreas de sua responsabilidade, tais como educação, saúde, assistência social, desenvolvimento econômico, turismo, desporto, lazer, agricultura, abastecimento, obras, transportes, enfim, em todos os segmentos necessários ao bem estar da nossa população. Para isso, contamos com o empenho e dedicação das equipes que formam a Secretaria de Administração, Tributação e Finanças, a Secretaria de Planejamento e Controle, além das assessorias Técnica e Jurídica.

Os servidores públicos do Município de Acari/RN estão com seus salários em dia, apesar da grave queda de receitas. Assim como o repasse do duodécimo do Poder Legislativo é realizado de forma integral e pontual, o que faz com que essa Casa Legislativa trabalhe com segurança financeira e tenha de forma visível realizado melhorias constantes nas suas instalações.

Afirmo também que estamos pagando o parcelamento dos salários atrasados da gestão passada, fruto dos acordos firmados pela nossa administração com os servidores. Declaro também que a partir de fevereiro iniciaremos o pagamento daqueles servidores que recorreram ao Judiciário. Mantivemos os convênios com instituições como a Maternidade de Acari, Banda de Música, Polícia Mirim e SAMU.

A área da Educação tem sido uma prioridade, recebendo investimento da nossa gestão acima do valor mínimo exigido por Lei, aplicando em torno de 40% do orçamento. No que se refere aos profissionais, pagamos o Piso Salarial dos Professores, gerando um aumento de 13,01% em relação a 2014; pagamos 1/3 (um terço) e 1/6 (um sexto) de férias; concedemos progressão de letras e mudanças de níveis, e proporcionamos capacitações. Esperamos também poder cumprir o novo piso salarial dos professores, aprovado para este ano.

Elaboramos o Plano Municipal de Educação e o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Acari; ampliamos o projeto “Pescadores de Letras” com abertura de uma turma na Unidade Escolar João Gomes, na comunidade Beira do Rio; implantamos o Projeto Escola Acolhedora, que tem como objetivo melhorar a inclusão de todos os alunos com necessidades Educacionais Especiais da Rede Municipal. Além disso, demos continuidade a outros importantes projetos, como o “Adote um Leitor”, o “Poesia a Gosto na Praça”, o “Maleta Fantástica” e o “Mais Educação”, e ainda apoiamos os universitários acarienses com transporte para Currais Novos e Caicó.

Na área da Saúde, também investimos acima do valor mínimo exigido por Lei, aplicando aproximadamente 20% do orçamento. Ofertamos milhares de procedimentos de média e alta complexidade; iniciamos a reforma e ampliação dos nossos postos de saúde e compramos diversos equipamentos para garantir um melhor atendimento à nossa população; cumprimos o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; pagamos gratificação do PMAQ acima de 20% aos servidores, valorizando seus trabalhos; promovemos capacitação para nossos servidores; e melhoramos de forma significativa a qualidade dos transportes de pacientes. Além disso, demos continuidade às ações dos PSF’s, Centro de Saúde, NASF e a projetos como o “Saúde em Movimento” e o “Brasil Sorridente”, bem como mantivemos funcionando plenamente nossa Farmácia Básica e demais serviços da saúde.

Na Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário, mantivemos todos os programas funcionando; expandimos as atividades do Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; promovemos a capacitação profissional de várias pessoas através do PRONATEC; elaboramos o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, o Plano Municipal pela Primeira Infância, e o Plano Municipal de Assistência Social. E ainda mantivemos um convênios com as ALDEIAS SOS, bem como adquirimos um veículo zero-quilômetro para o programa Bolsa Família.

Promovemos pelo terceiro ano consecutivo o espetáculo “Auto de Natal”, que recebeu elogios de acarienses e visitantes; mantivemos e ampliamos as atividades do Grupo de Escoteiros Acaris; ampliamos o projeto “Salto para Vida” em parceria com o Poder Judiciário; desenvolvemos campanhas de conscientização no combate ao uso de drogas, inclusive mantendo parcerias com instituições voltadas para o tratamento e recuperação de dependentes químicos. Além disso, desenvolvemos atividades para os nossos idosos, como o “Forró na Praça” no Coreto Central, garantindo mais qualidade de vida para eles; e também continuamos o projeto “Apadrinhamento Carinhoso” no Abrigo dos Idosos de Acari/RN.

Na área de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, intensificamos os serviços de limpeza pública e melhoramos a coleta de lixo, entulhos e podas. Mantivemos o projeto “Lixo Zero”, apoiando o trabalho da Associação dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Acari. Criamos o Dia Municipal do Gari para homenagear os nossos profissionais da limpeza pública e mantivemos em funcionamento a frota de veículos municipal.

Em recente pesquisa de opinião divulgada em nossa cidade, conseguimos a aprovação de 92% da população sobre o sistema de limpeza pública do município. O fruto desse trabalho foi a conquista do prêmio de Cidade Mais Limpa do Brasil, em Curitiba, durante o evento Smart City Business America, do qual tive a honra de participar e receber o troféu. Abro aqui um parêntese para agradecer o empenho da nossa equipe e da nossa população por tamanho reconhecimento.

Na Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, infelizmente enfrentamos mais um ano de seca em 2015 e nos deparamos com o colapso total no nosso Açude Gargalheiras, que desde sua conclusão nunca havia chegado a essa situação. A partir daí fizemos um grande mutirão para construção de chafarizes, perfuração e instalação de poços. Para isso contamos com recursos próprios e o apoio da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, da CAERN e do DNOCS. Após vários dias de intensa dedicação, graças a Deus conseguimos garantir água à população em todos os bairros da nossa cidade e nos povoados Gargalheiras e Bulhões. Estamos mantendo também o abastecimento de todos os prédios públicos municipais, estaduais, do Judiciário e Ministério Público. A nossa zona rural continua recebendo água da Operação Carro-pipa, fruto da nossa parceria com o Exército Brasileiro. Enfim, hoje posso dizer a todos que a nossa situação com relação ao abastecimento d'água está controlada.

Com recursos próprios recuperamos e construímos pequenos açudes e barreiros, construímos mata-burros e melhoramos as estradas vicinais; realizamos limpezas de cacimbas, construímos barragem submersa e fortalecemos nossa parceria com associações e com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Além disso, estamos concluindo o nosso Plano Municipal de Saneamento Básico.

No Desenvolvimento Econômico, Turismo, Desporto e Lazer, apoiamos o serviço do Empreendedor Individual; mantivemos parceria com o Sistema S e CDL de Acari; realizamos a III Copa Acari de Futsal e o III JEMAC, com a participação de mais de 400 alunos das escolas municipais, estaduais e filantrópicas; criamos o Salão de Artes Marciais, localizado no Municipal Clube de Acari, como forma de incentivar as modalidades de Capoeira, Jiu-jitsu, Judô e Karatê; incentivamos os atletas praticantes de Futebol de Mesa e de Campo, Voleibol, Ciclismo e Atletismo, disponibilizando o transporte para campeonatos em várias cidades e outros estados; realizamos as tradicionais corridas rústicas com centenas de participantes; e estamos investindo na construção e reforma de espaços públicos para a prática de esporte e lazer, como é o caso da reforma do Ginásio de Esportes Dr. Jorácio Mamede Galvão e da Quadra do Bairro Dinarte Mariz, bem como da construção da Quadra Poliesportiva do Povoado Bulhões.

Informamos ainda que, mesmo não sendo obrigação constitucional do Município, e sim do Estado, garantimos a parceria com as Polícias Civil e Militar para proporcionar uma maior segurança a toda população. Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, Fizemos muito no ano de 2015, e é com o objetivo de fazer muito mais em 2016 que iniciamos o quarto ano da nossa gestão, trazendo a experiência adquirida nos três primeiros anos e o compromisso de buscar mais investimentos para Acari.

Nesse sentido, viabilizamos junto aos deputados estaduais, federais e senadores, emendas para o nosso município que garantirão obras para o futuro. Algumas delas estão em andamento, como é o caso da Praça de Eventos, da Academia da Saúde e da pavimentação da Rua Josefa Cunha de Medeiros, todas no Bairro Padre Cortez; do Ginásio de Esportes Dr. Jorácio Mamede Galvão e da pavimentação da Rua Antônio da Silva Espínola, no Bairro Ary de Pinho; da pavimentação da Rua Raimundo Augusto de Souza e reforma e cobertura da Quadra de Esportes do Bairro Dinarte Mariz; e da pavimentação do entorno da Capela de Santa Rita de Cássia, no Bairro Petrópolis.

Além disso, estamos aguardando a autorização da Caixa Econômica Federal para iniciar a pavimentação com drenagem de ruas no Bairro Ary de Pinho e Padre Cortez, além da via de acesso ao Povoado Gargalheiras. Estamos também aguardando a liberação de recursos da Secretaria de Infraestrutura do Estado que irá contemplar diversas outras ruas na zona urbana e no Povoado Gargalheiras. Esperamos que este ano de 2016 possamos mais uma vez conquistar o Selo UNICEF, bons resultados no IDEB e o prêmio de Prefeito Empreendedor.

Com a graça de Deus e com as bênçãos de Nossa Senhora da Guia, encerro a leitura dessa mensagem no compromisso de continuar cuidando bem de nossa cidade, agradecendo mais uma vez a confiança em mim depositada e reafirmando que continuarei me dedicando integralmente à administração do nosso município.

Muito obrigado!

Isaias de Medeiros Cabral
Prefeito Municipal

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Procura-se cachorra da raça Cocker Spaniel desaparecida em Acari

Flora tem 13 anos e necessita de cuidados especiais

A acariense Guia Araújo, moradora da Rua 15 de Agosto, Bairro Padre Cortez, está à procura da sua cachorrinha de estimação Flora, da raça Cocker Spaniel, que fugiu da sua residência na manhã desta terça-feira (02). Quem encontrá-la, ligar para Guia no 9-9662-1880.

domingo, 31 de janeiro de 2016

Ministério Público expede recomendação que disciplina acesso de crianças e adolescentes ao Carnaval 2016 em Acari


RECOMENDAÇÃO Nº 002/2016-PmJA

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Promotor de Justiça signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, artigo 6º, inciso XX da Lei Complementar Federal nº 75/93, bem como pelo artigo 201, inciso VIII e §§ 2º e 5º, alínea “c”, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente),

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 201, inciso VIII, da Lei nº 8.069/90, compete ao Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados a crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”;

CONSIDERANDO que por ocasião do Carnaval são realizados inúmeros bailes e celebrações diversas, onde é comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência;

CONSIDERANDO que, na perspectiva de evitar a exposição de crianças e adolescentes a tais situações, o art. 149, da Lei nº 8.069/90, conferiu à autoridade judiciária a competência de regulamentar, por meio de portaria, o acesso e a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsável em “bailes ou promoções dançantes” e em “boate ou congênere” (cf. art. 149, inciso I, alíneas “b” e “c” do citado Diploma Legal);

CONSIDERANDO que, nesta Comarca, já foi expedida uma Portaria Judicial disciplinando o acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais aos bailes de Carnaval, cabendo aos proprietários dos estabelecimentos onde serão estes realizados e/ou responsáveis pelos eventos respectivos, por si ou por intermédio de seus prepostos, o rigoroso controle de acesso aos locais de diversão, de modo a não permitir o acesso ou a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável, fora dos horários e faixas etárias definidas na regulamentação judicial.

CONSIDERANDO que o descumprimento das disposições da portaria judicial, a título de dolo ou por simples culpa, importa, em tese, na prática da infração administrativa tipificada no art. 258, da Lei nº 8.069/90, sujeitando o proprietário do estabelecimento e/ou responsável pelo evento a uma multa de 03 (três) a 20 (vinte) salários de referência devidamente corrigidos para cada criança ou adolescente encontrado irregularmente no local;

CONSIDERANDO que bebidas alcoólicas são substâncias entorpecentes manifestamente prejudiciais à saúde física e psíquica, eis que causam dependência química e podem gerar violência;

CONSIDERANDO que a ingestão de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes constitui forma de desvirtuamento de sua formação moral e social, facilitando seu acesso a outros tipos de drogas;

CONSIDERANDO que, em razão disto, é “proibida a venda à criança ou adolescente de bebidas alcoólicas” e que constitui crime “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”, nos termos dos arts. 81, incisos II e III, e 243, ambos da Lei nº 8.069/90;

CONSIDERANDO que, na forma da Lei e da Constituição Federal, todos têm o dever de colocar as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, assim como de prevenir a ocorrência de ameaça ou de violação de seus direitos (cf. art. 227, da Constituição Federal c/c arts. 4º, caput, 5º, 18 e 70, da Lei nº 8.069/90, respectivamente), o que inclui o dever dos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos onde serão realizados os bailes e eventos de Carnaval e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas, bem como seus prepostos, de coibir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nas suas dependências, ainda que o fornecimento ou a entrega seja efetuada por terceiros;

CONSIDERANDO que, por terem o dever legal de impedir a venda ou o repasse a crianças e adolescentes, ainda que por terceiros, das bebidas alcoólicas comercializadas nas dependências de bares, boates e/ou estabelecimentos onde são realizados bailes e eventos de Carnaval, seus proprietários, responsáveis e/ou prepostos podem ser responsabilizados administrativa, civil e mesmo criminalmente pelo ocorrido (nos moldes do disposto no art. 29, do Código Penal), não sendo aceita a usual “desculpa” de que a venda foi feita originalmente a adultos e que seriam estes os responsáveis por sua posterior “entrega” à criança ou adolescente;

CONSIDERANDO, por fim, que é assegurado o livre acesso dos órgãos de segurança pública, assim como do Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, aos locais de diversão (o que abrange os estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público), em especial quando da presença de crianças e adolescentes, constituindo crime “impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta lei” (cf. Art. 236, da Lei nº 8.069/90);

RESOLVE RECOMENDAR o seguinte:

1- Que os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público nos municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas, com ou sem a cobrança de ingressos, efetuem por si ou por intermédio de prepostos um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal (tutor ou guardião), em desacordo com as disposições contidas na Portaria Judicial expedida para tal finalidade;

2- Que o controle de acesso seja efetuado mediante apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável, bem como, neste último caso, dos respectivos termos de guarda ou tutela;

3- Que no caso de falta de documentação ou dúvida quanto à sua autenticidade, o acesso não deve ser permitido;

4- Estando a criança ou adolescente com idade inferior à prevista na Portaria Judicial acompanhada de seus pais ou responsável legal, o acesso deverá ser permitido, porém deverão ser estes orientados a levar consigo seus filhos ou pupilos ao saírem, de modo que os mesmos não permaneçam no local desacompanhados, em violação ao disposto na determinação judicial respectiva;

5- Que os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas nas cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas, bem como seus prepostos, se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime;

6- Que os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas, bem como seus prepostos, também se empenhem em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescente por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas a estes e acionando a Polícia Militar, para sua prisão em flagrante pela prática do crime tipificado no art. 243, da Lei nº 8.069/90;

7- Em caso de dúvida quanto à idade da pessoa à qual a bebida alcoólica estiver sendo vendida ou fornecida, deve ser solicitada a apresentação de seu documento de identidade, sob pena de incidência do contido nos itens 5 e 6 desta Recomendação;

8- Que seja assegurado livre acesso ao Conselho Tutelar, assim como aos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário e órgãos de segurança pública aos estabelecimentos onde são realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público, com ou sem a cobrança de ingressos, para fins de fiscalização do efetivo cumprimento das disposições contidas nas Portarias Judiciais, bem como para evitar e/ou reprimir eventuais infrações que estiverem sendo praticadas, devendo ser aos mesmos prestada toda colaboração e auxílio que se fizerem necessários;

9- Que sejam afixadas em local visível, para orientação e conhecimento do público, cópias da Portaria Judicial que disciplina o acesso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal a seus estabelecimentos, assim como desta Recomendação Administrativa, sendo também recomendável, quando da venda de ingressos e/ou distribuição de convites, ainda que em local diverso, que sejam prestadas as orientações contidas em ambos documentos, em caráter preventivo.

Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da presente Recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes tutelados pela Lei nº 8.069/90, ex vi do disposto nos arts. 5º, 208, caput e par. único, 212, 213, 243 e 258, todos da Lei nº 8.069/90;

Expeçam-se cópias da presente Recomendação aos Destacamentos da Polícia Militar e às Delegacias de Polícia Civil, aos Conselhos Tutelares e aos Prefeitos Municipais de Acari e Carnaúba dos Dantas, devendo os citados gestores promoverem ampla publicidade deste instrumento, encaminhando-se também cópia aos principais blogs das duas cidades.

Acari/RN, 20 de janeiro de 2016.

Edgard Jurema de Medeiros
Promotor de Justiça Substituto em Substituição Legal

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Prefeitura de Acari paga salário de janeiro no dia 31


A Prefeitura de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Finanças, comunica a todos os servidores públicos municipais que o pagamento salarial referente ao mês de janeiro será realizado no dia 31.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Governo do Estado inicia 2016 atrasando salário dos servidores


A Tribuna do Norte destaca que o Governo do Estado anunciou para os dias 04 e 05 de fevereiro o pagamento salarial dos servidores públicos estaduais relativo a janeiro. O atraso é justificado pela crise financeira que afeta todo o país.

De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, será depositado no dia 04 o pagamento dos aposentados e pensionistas. No dia 05 receberão os servidores ativos.

A notícia do atraso salarial não foi bem recebida pelos servidores. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN) lamentou o que chamou de "quebra de promessa de campanha" do governador Robinson Faria.

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Acariense é aprovado para Residência Médica na USP

Recém-formado em Medicina e laureado pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o acariense Felipe Cabral, filho do prefeito Isaias Cabral e da primeira-dama Ana Maria, recebeu nesta terça-feira (26) a notícia de que foi aprovado para fazer Residência Médica na Universidade de São Paulo (USP).


Introduzida em 1944 no Brasil, a Residência Médica da USP é a maior e a mais concorrida do país. Atualmente, oferece especialização em 51 das 53 especialidades médicas reconhecidas no Brasil.

Felipe comemora com sua família o resultado e aguarda a divulgação de processos de residência médica de outras instituições.

Acumulado das chuvas no ano de 2016 em Acari totaliza 114 milímetros

O acumulado das chuvas na cidade de Acari no ano de 2016 já totaliza 114 milímetros. A informação é de Chiquinho de Seu Moisés, através do Facebook. Registro do pluviômetro localizado na residência de Fábio Praxedes, na Rua Jorácio Mamede. A última chuva ocorreu no domingo, dia 24, e atingiu 25 milímetros.

Chuva do último domingo (foto: Davi Neto)

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Nem SEMARH nem Exército...

A promessa de perfurar poços tubulares no Hospital Regional Dr. Odilon Guedes da Silva, na Escola Estadual Dr. José Gonçalves de Medeiros e na Escola Estadual Professora Iracema Brandão de Araújo não foi cumprida nem pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos (SEMARH), nem pelo Exército.

Os três prédios públicos continuam recebendo abastecimento d'água da Prefeitura Municipal de Acari por meio de carro-pipa.

sábado, 23 de janeiro de 2016

Ministério Público instaura inquérito para apurar irregularidades no Hospital Regional de Acari


O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do promotor de Justiça substituto da Comarca de Acari, Edgard Jurema de Medeiros, instaurou um inquérito civil, no dia 14 de janeiro, "objetivando a adoção de providências para apurar a situação funcional do Hospital Regional de Acari". A decisão foi tomada em razão de irregularidades encontradas na referida unidade de saúde, constantes no Relatório de Perícia Técnica nº 1829. A direção do Hospital terá que justificar se tais irregularidades "foram sanadas ou se há previsão para tomada de medidas no âmbito administrativo visando corrigir os problemas verificados".

O Hospital Regional Dr. Odilon Guedes da Silva vem passando por inúmeras dificuldades, sem que haja um compromisso efetivo do Governo do Estado para resolvê-las. Uma delas é a falta de médicos. Para se ter uma ideia, apenas dois profissionais estão na escala de janeiro, fazendo com que a população fique sem atendimento durante 22 dias do mês. A unidade está com uma das duas ambulâncias quebrada e enfrenta problemas com telefone e internet. Sem falar no atraso salarial dos servidores terceirizados.

Enquanto isso, as lideranças políticas que apoiam o atual governo e prometeram inúmeras melhorias para o Hospital Regional de Acari permanecem em silêncio.

Clique aqui para saber mais sobre o inquérito no Diário Oficial do RN.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Bloco Jacaré Elétrico divulga abadá para o Carnaval 2016


O Bloco Jacaré Elétrico chega ao seu oitavo ano em Acari resgatando o carnaval de rua. Para 2016, a organização já divulgou o abadá e está preparando a programação que irá levar os foliões em arrastão pelas principais ruas da cidade por duas noites.

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Programação do Carnaval 2016 em Acari é divulgada

Evento será realizado no Municipal Clube de Acari. Pacote de senhas antecipadas (das quatro noites) para os blocos parceiros custará 28 reais; foliões terão pacote de 30 reais